Afiliada da Globo vira alvo da emissora na Justiça; entenda

A Rede Globo, juntamente com o presidente do STJ, Herman Benjamin, entrou com um recurso por meio da Lei nº 8.437/1992, sancionada pelo ex-presidente da República, Fernando Collor, para romper com a parceria forçada com a TV Gazeta de Alagoas. 

De acordo com informações do portal Uol, o grupo de comunicação ligado à família de Collor, havia solicitado a renovação do contrato por mais cinco anos. O pedido da Globo, no entanto, segue em segredo de justiça. A empresa alega que a decisão "incorre em lesão à ordem pública ao aplicar o princípio da preservação da empresa de forma desproporcional e abusiva". A TV Gazeta deve ser substituída pela TV Asa Branca, de Caruaru (PE). 

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Outro fator sinalizado pela gigante da comunicação é de que a imposição para a parceria com a TV prejudica a "ordem pública, econômica e social", pois está sob o comando de pessoas "já condenadas pelo STF por corrupção praticada na prestação do serviço público", conforme sinalizado na reportagem. A exemplo disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que a TV Gazeta recebeu recursos de corrupção. 

“Sem o controle direto da Globo sobre quais empresas divulgam esses conteúdos, há a possibilidade de que informações sejam veiculadas de maneira incompatível com os padrões editoriais e éticos que a Globo adota, gerando riscos significativos à qualidade e imparcialidade da informação disponibilizada ao público, usuários do serviço público de radiodifusão. Mais do que isso, há, como consequência, a perpetuação indesejada de uma situação em que os telespectadores de Alagoas apenas podem ter acesso à Rede Globo por meio da TV Gazeta”, pontuou a Globo ao STJ, conforme reportagem do Uol. 

A TV Gazeta sinalizou, no entanto, que o comunicado a pegou de surpresa, pois a parceria compõe cerca de  72% do faturamento do grupo e a não renovação poderia levar à falência. Em 2023, a 3ª Câmara Cível do TJAL decidiu que o contrato fosse mantido, para que a empresa pagasse os funcionários e credores. 

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