Ambev é processada por funcionários; entenda

Uma ação civil pública está instalada sobre a filial da Ambev no município de Piraí, situado no estado do Rio de Janeiro. Ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), a companhia supostamente inseriu os seus funcionários em jornadas de trabalho excessivas. Como resultado, o órgão solicitou o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo, de acordo com informações publicadas pelo portal Metrópoles. 

O MPT-RJ abriu inquérito civil para analisar a suposta prática de jornadas exaustivas depois de uma ação de fiscalização feita pela Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda (GRT-VR) na Ambev de Piraí.

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Ainda conforme a publicação, segundo o auto de infração da GRT-VR, os funcionários da Ambev possuem o seu horário de trabalho extensivo ao limite legal de duas horas diárias, sem a presença de uma justificativa legal para isso. 

“É acompanhado de relação de trabalhadores submetidos a jornadas ilícitas, na qual se observa centenas de eventos, o que permite afirmar, sem embaraços, que a empresa ré possui como prática ordinária e reiterada a prorrogação de jornada acima de 8 horas diárias”, cita um trecho do documento apresentado pelo MPT-RJ referente aos casos ocorridos em 2021. 

Nesse sentido, o Ministério Público solicita que a empresa consiga tornar regularizado o horário de trabalho dos funcionários dentro do limite legal. Ao mesmo tempo, o órgão judicial pede que se conceda períodos mínimos de intervalo intrajornada e descanso semanal.

De forma a indenizar os empregados, o MPT-RJ solicita o pagamento de multa de R$ 5 mil por cada evento e por empregado prejudicado.