Após 10 anos de disputa, Petrobras é obrigada a pagar R$ 193 milhões a 761 trabalhadores na Bahia

A Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro/BA) fecharam um acordo de R$ 193.267.843,82 para encerrar 169 processos trabalhistas envolvendo 761 empregados e ex-empregados da empresa. A homologação ocorreu nesta segunda-feira (14), durante a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, no Fórum 2 de Julho, em Salvador.

Acordo encerra 169 processos

O acordo foi homologado pelo juiz coordenador do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc), José Arnaldo de Oliveira, durante audiência realizada no início da sessão do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

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Os processos são resultado do desmembramento de uma ação coletiva movida em favor de empregados e ex-empregados da Petrobras vinculados à base de Taquipe e submetidos ao regime administrativo de trabalho.

A decisão judicial definitiva havia reconhecido o direito dos trabalhadores ao pagamento de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado pela supressão parcial do intervalo intrajornada, acrescida do adicional normativo. O título também contemplava diferenças de gratificação de férias e gratificação contingente.

Petrobras terá 120 dias para pagar

Pelo acordo, a Petrobras terá até 120 dias, a contar de 21 de setembro, para depositar os valores devidos a cada trabalhador que apresentar termo de anuência ou procuração com poderes específicos para transigir, dar quitação e receber os valores.

O acordo prevê quitação plena, total, irrevogável e exclusiva dos créditos e pedidos abrangidos pelo título executivo após o cumprimento das obrigações.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 20% sobre a parcela inadimplida. O acordo também autoriza a execução imediata e o bloqueio de valores por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), além da possível inclusão da Petrobras no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

As custas processuais foram fixadas em R$ 16.951,10, calculadas sobre o valor do acordo.

Presidente do TRT-BA destaca resultado

A presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, classificou o acordo como um resultado institucional, econômico e social.

"Estamos diante da solução coordenada de 169 execuções decorrentes de um mesmo título judicial, com segurança jurídica, previsibilidade e efetividade para as partes", disse.

Para a desembargadora, o caso demonstra que a conciliação também pode ser utilizada durante a fase de execução.

"Este acordo representa, de forma muito concreta, o espírito da Semana Nacional da Execução: transformar decisões judiciais em resultados efetivos", afirmou.

O juiz coordenador do Centro de Conciliação de 1º Grau, José Arnaldo de Oliveira, afirmou que o impacto do acordo vai além do valor financeiro. Segundo ele, a negociação garante, de forma coordenada, o pagamento de créditos reconhecidos judicialmente a centenas de trabalhadores e ex-empregados da Petrobras.

Advogados destacam solução na fase de execução

O advogado da Petrobras, Lucas Costa Moreira, defendeu a conciliação como a melhor forma de resolver o processo judicial. Segundo ele, além de economizar tempo, o acordo entrega às partes o que chamou de "bem da vida".

"É o verdadeiro sentido do trabalho de advogados, juízes e servidores: fazer justiça social", afirmou.

Já o advogado do Sindipetro/BA, Clereriston Piton Bulhões, afirmou que a entidade sindical acompanha o processo há dez anos e reúne centenas de trabalhadores, com benefício especial para os já aposentados.

"Conseguimos viabilizar segurança e estabilidade para os trabalhadores receberem seus créditos individuais", disse.

Semana Nacional da Execução

A 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorre de 14 a 18 de setembro nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, com o slogan "Seu direito por inteiro".

A iniciativa é promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Realizada anualmente na terceira semana de setembro, a mobilização busca dar mais efetividade à cobrança de dívidas trabalhistas já reconhecidas pela Justiça.

Segundo o relatório Justiça em Números 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 4,8 milhões de novos processos em 2024. Ao final daquele ano, cerca de 5 milhões de processos estavam em tramitação, sendo 69% na fase de execução.