Após 'revogaço', blindagem de carros é retomada; saiba situação na Bahia

Após o ‘revogaço’ do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que paralisou a blindagem de veículos em diferentes regiões do Brasil, o serviço começou a ser normalizado, mas de forma parcial. Conforme documento enviado pelo Exército a uma associada da Abrablin (Associação Brasileira da Blindagem), as autorizações para blindagem voltaram a ser emitidas pela corporação, pelo menos no Estado de São Paulo - que concentra mais de 80% do mercado de blindadoras no país. Na Bahia, o serviço segue suspenso. As informações foram obtidas pelo colunista Jorge Moraes, do Uol.

Segundo a publicação, um parecer jurídico do Exército encaminhado às empresas do ramo esclarece que o Decreto 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro, não afeta a atividade de blindagem veicular.

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Ainda segundo o colunista, no documento distribuído pelo Exército, a corporação informa que "apenas" a 2ª Região Militar, que abrange o estado paulista, retornou às atividades de blindagem. "As 6ª, 7ª, 3ª e 10ª regiões militares continuam não autorizando a blindagem de veículos", diz trecho do documento.
O entendimento de empresas de blindagem de outras regiões é que suas atividades serão retomadas em breve, seguindo a orientação do Exército.

Regiões Militares:
3ª - Rio Grande do Sul
6ª - Bahia e Sergipe
7ª - Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas
10ª - Ceará e Piauí

O que diz o parecer jurídico do Exército
Comunicado da Abrablin enviado a uma de suas asssociadas, pedindo esclarecimentos sobre o tema, informa que o Comando do Exército Brasileiro orienta sobre a "desnecessidade" do registro de pessoas físicas para contratar blindagem veicular e reforça a obrigatoriedade para os demais casos (pessoas jurídicas e prestação de serviços).