Bancos apontam que medidas de pacote fiscal estão "na direção certa"

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta quinta-feira (28) em que destaca que as iniciativas do pacote fiscal, anunciadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) estão “na direção certa”. A instituição, entretanto, destaca a “criticidade do quadro fiscal” e aponta a necessidade de um ajuste “mais forte”. Os bancos pontuam a limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família: "importantes medidas na busca da contenção de gastos”, afirmou a federação.

No que diz respeito ao reajuste do salário mínimo, a Febraban destacou que “na medida em que o reajuste passará a ter limites e a seguir as regras do próprio arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, no intervalo de 0,6% a 2,5%), a mudança terá impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias".

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A Febraban ainda pontuou a restrição ao crescimento das emendas parlamentares, “que passam a seguir os limites do arcabouço fiscal, ao alinhar mais uma frente do Poder Legislativo, que já tem contribuído com o esforço de ajuste fiscal”. Além de considerar “meritórias” as restrições aos supersalários de todos os três Poderes da República.

No entanto, a nota da Febraban destacou “pontos de atenção” e sugeriu a inclusão de uma revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, com "crescimento acima dos limites do arcabouço”. O documento reconheceu, porém, que o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai melhorar a distribuição de renda.

A nota, assinada pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, conclui: “Com toda a dificuldade de se conciliar as diversas demandas que desafiam o equilíbrio fiscal, o pacote anunciado foi mais um importante passo do governo para conter o crescimento da dívida pública, mas o país precisará continuar perseverando e ambicionando a interrupção da trajetória de expansão dos gastos”.