Bares e restaurantes de Salvador devem seguir normas do Procon-BA para vender bebidas alcoólicas; saiba mais

O Procon-BA, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), lançou uma recomendação técnica para combater a venda de bebidas adulteradas e reforçar a logística reversa, especialmente durante o período de Carnaval, quando a movimentação é maior. 

A ação, considerada preventiva e inovadora, orienta bares, restaurantes, hotéis e supermercados a adotarem práticas rigorosas para garantir a segurança dos consumidores e o respeito à legislação.

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A medida exige que os estabelecimentos realizem compras apenas de fornecedores registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e realizem uma conferência detalhada das notas fiscais eletrônicas, com especial atenção à verificação de lacres e a presença de contrarrótulos em português. 

Também é destacado que preços muito abaixo do mercado podem ser um sinal de falsificação, exigindo maior atenção. Caso os comerciantes identifiquem qualquer irregularidade, devem isolar o lote de bebidas suspeitas e notificar imediatamente às autoridades sanitárias e policiais.

“Nosso objetivo é não apenas fiscalizar, mas também educar os fornecedores para que se tornem aliados na proteção à saúde do consumidor. A rastreabilidade das bebidas, junto às melhores condições de trabalho para os catadores, fortalece a economia legal e a sustentabilidade. Isso garante que o Carnaval não seja comprometido por práticas criminosas ou exploração social”, destacou.

O descumprimento das orientações pode resultar em sanções administrativas severas e até em crimes contra as relações de consumo. A medida, portanto, visa evitar que estabelecimentos aleguem desconhecimento das normas e assegurar a responsabilidade civil e penal dos gestores. O documento completo está disponível no site da SJDH, enquanto as cartilhas educativas estão sendo distribuídas em pontos estratégicos, como a rede hoteleira e de serviços de Salvador.

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