Confira as mudanças na cobrança do IPVA e IPTU após aprovação da reforma tributária

A reforma tributária foi votada e aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, na sexta-feira (7), e dentre as mudanças propostas estão alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). As informações são do InfoMoney.
Em relação ao IPTU o texto prevê atualização da base de cálculo do imposto através de decreto. E para o IPVA, a cobrança incidirá sobre lanchas e jatinhos, além de alíquota diferenciada por critérios ambientais.

Confira os principais pontos previstos na reforma tributária para estes impostos:

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Uma grande mudança é a alíquota diferenciada por critérios ambientais, como veículos elétricos e híbridos. “O texto prevê alíquotas diferenciadas, levando em função, além do tipo e utilização, também o valor e o impacto ambiental que seu uso gera”, pontuou a advogada Isabela Rocha de Hollanda, do Barros de Arruda.

“Este é um ponto muito importante porque os proprietários desses modelos já reclamam que o veículo é caro e polui menos, mas vai impactar pouca gente. A questão é saber a alíquota que será fixada por lei complementar”, diz o advogado tributarista David Ximenes Avila Siqueira Telles.

Impacto para Estados e municípios

“Estados e municípios se preocupam com incentivo fiscal do IPVA porque pode afetar a arrecadação, porém, a medida impacta positivamente em outros aspectos, carro elétrico poluindo menos. Se polui menos, não pode pensar só no dinheiro”, afirma Telles.
Brito, por sua vez, afirma que “as mudanças têm por objetivo aumentar a arrecadação de IPVA pelos Estados e é provável que isso ocorra”.