Conta de luz: Desconto social para famílias de baixa renda passa a valer nesta quinta (1º)

O ano começou com alívio no orçamento de famílias de baixa renda. A partir desta quinta-feira (1º de janeiro), consumidores passam a receber o desconto social na conta de luz.

O chamado “desconto social” é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, e que tenham consumo mensal de até 120 kWh. O abatimento varia entre 9% e 18% no valor da fatura, a depender da região do país. O benefício é concedido automaticamente, desde que o cadastro esteja atualizado.

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Segundo o Governo Federal, as distribuidoras tiveram até a última quarta-feira (31) para identificar as famílias aptas ao desconto. A expectativa é que as próximas contas já sejam emitidas com o valor reduzido. A medida foi criada para atender famílias que não se enquadraram na nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor em julho do ano passado.

Quem possui renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh continua com isenção total na conta de luz. Estimativas do Governo Federal apontam que 17 milhões de famílias são beneficiadas atualmente pela tarifa social, o que representa cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.

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Confira quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão inscritos no CadÚnico;
• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados de geração off-grid, ou seja, fora da rede elétrica pública.