CVM nega recurso sobre arbitragens movidas contra irmãos Batista

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou, na última terça-feira (28), um recurso, cujo autor é fundo acionista minoritário da JBS sobre arbitragens movidas contra os irmãos Batista, Joesley e Wesley. Ao mesmo tempo, porém, a comissão entendeu que uma ação movida contra o controlador por um acionista não pode ser automaticamente extinta se a empresa fizer o mesmo depois.

De acordo com informações do jornal O Globo, a interpretação pode dar novo fôlego a litígios contra controladores. A CVM não entrou no mérito do caso da JBS, mas o que motivou sua interpretação foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, de forma unânime em junho, determinou a extinção da arbitragem movida pelos minoritários contra os controladores do frigorífico.

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O processo havia sido iniciado em 2017, após os irmãos Wesley e Joesley Batista terem confessado que cometeram atos de corrupção em acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Dessa maneira, o STJ embasou sua decisão no fato existir uma outra arbitragem sobre o mesmo tema, movida em 2021 pela própria JBS.