Descubra quais taxas bancárias devem e não devem constar no seu extrato

Após os escândalos nacionais envolvendo fraudes no pagamento de pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um levantamento alerta os consumidores  para as tarifas bancárias e impostos embutidos.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Procon-SP, foram registradas mais de 2.800 reclamações sobre cobranças de impostos em serviços financeiros nos quatro primeiros meses deste ano. Em 2024, o total de denúncias foi de 8.400. As informações são do IG Economia.

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Quais cobranças de taxas bancárias são ilegais?

Conforme um artigo do Jusbrasil, escrito pelo advogado Adriano Alves, às taxas indevidas incluem: tarifa de atualização de cadastro, taxa de manutenção sobre contas inativas, tarifa de liquidação antecipada, cobrança de segunda via de cartão, pacote de serviços essenciais, tarifa de emissão de carnês e boletos, tarifas de abertura de crédito (TAC), tarifa de manutenção em conta salário e pacotes de serviços com valor superior ao saldo da conta corrente.

Apesar das proibições previstas em lei, Renata Abalém, advogada e diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), além de membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP, destacou que os bancos realizam essas cobranças por não serem obrigados a detalhar os valores.

"A legislação brasileira, por meio da Lei nº 12.741/2012, conhecida como ‘Lei da Transparência Fiscal’, determina que os documentos fiscais emitidos por ocasião da venda de mercadorias e serviços devem informar, de forma clara, os tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre essas operações. No entanto, essa exigência não se aplica diretamente às operações financeiras realizadas por instituições bancárias", pontuou a especialista ao IG. 

Além disso, o governo federal informa em sua página oficial que apenas os serviços especiais podem ser tarifados. Esse nicho de serviços refere-se a operações específicas vinculadas à conta-salário, microcrédito, crédito rural, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), eles possuem uma norma própria e podem ser tarifados.

IOF 

O IOF, que ficou popular na última semana, aparece em operações de crédito, câmbio, seguro e títulos ou valores mobiliários, ele é revelado quando usamos serviços como empréstimos, cheque especial, financiamento, parcelamento da fatura do cartão de crédito ou em compras internacionais.

“O IOF é frequentemente embutido no valor total da operação, como empréstimos ou financiamentos, e diluído nas parcelas, o que dificulta a percepção do consumidor sobre o valor efetivamente pago a título de imposto", informa Renata. 

Já as cobranças relacionadas ao PIS e ao PASEP são realizadas pelas próprias instituições financeiras, mas impactam o consumidor, pois estão embutidas nas tarifas.

Diante de um mundo repleto de cobranças e taxas que não são detalhadas aos consumidores, a advogada Renata Abalem, ressalta a importância de expandir a transparência sobre os impostos nas operações bancárias. A especialista também destaca que, se os bancos fossem obrigados a detalhar essas cobranças, os clientes entenderiam com mais facilidade o que está sendo feito. 

"A transparência nas operações financeiras é fundamental para que os consumidores possam tomar decisões informadas e conscientes. Na cobrança do IOF sobre um empréstimo pessoal, o consumidor deveria ter a possibilidade de pagar o IOF separadamente, como tributo que é, e não como se fosse dinheiro emprestado”, pontuou. 

Questionada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as tarifas seguem as normas do Banco Central. “Os bancos seguem estritamente as regulamentações do Banco Central do Brasil no que se refere às cobranças que podem ou não ser feitas.

Dentro das normas estabelecidas, cada instituição financeira determina os preços de seus produtos de acordo com sua estratégia comercial”, afirmou a instituição. As informações são do iG. 

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