Dívida das empresas com FGTS passa dos R$ 12 bilhões e atinge mais de 11 milhões de trabalhadores

O recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação das empresas de todo o Brasil. Mas, um levantamento feito pelo Jornal Nacional aponta que mais de 11 milhões de trabalhadores estavam com os depósitos do FGTS atrasados e a dívida das empresas chegou a R$ 12,6 bilhões em junho. Em geral, o valor recolhido pelas empresas corresponde a 8% do salário bruto.

No mês de setembro do ano passado, um levantamento mostrado pelo Jornal Nacional apontava que o atraso nos repasses ao FGTS afetava 9,5 milhões de brasileiros, e as empresas deviam R$ 10 bilhões.

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Além da demissão sem justa causa, há outras situações em que o trabalhador pode sacar valores do FGTS. Entre elas estão:

• doença grave;
• catástrofes ambientais;
• aposentadoria;
• financiamento da compra da casa própria.

Em caso de atraso nos depósitos, o trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho. Uma das punições previstas para empresas que não estão regulares é a não emissão do Certificado de Regularidade do FGTS. Sem o documento, a empresa pode ficar impedida de obter empréstimos bancários e participar de licitações públicas.

Segundo o Ministério do Trabalho, desde março do ano passado, a Auditoria Fiscal do Trabalho conseguiu recuperar cerca de R$ 6,2 bilhões.

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