Entenda a polêmica que pode trava leilão bilionário do maior terminal de contêiner do Brasil

O leilão do Porto de Santos, maior terminal de contêineres do Brasil, passa por uma série de polêmicas desde que o governo, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), anunciou o modelo que seria adotado no certame. As informações são da coluna Dinheiro e Negócios, do site Metrópoles. 

Para evitar a concentração de mercado, o edital limita a participação das empresas que já atuam no porto. Com o investimento estimado em R$ 6 bilhões, a proposta estabelece que o leilão ocorra em duas fases, impedindo que as empresas que já atuam no terminal participem da primeira rodada.

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A decisão vem sendo criticada por algumas das interessadas em participar do certame. O modelo também foi questionado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na última quinta-feira (30), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) emitiu um parecer considerando o leilão ilegal.

“Tal medida [o leilão em duas fases] carece de fundamentação técnica robusta, uma vez que não foram demonstrados efeitos anticoncorrenciais concretos no mercado pós-leilão que justificassem a exclusão de players relevantes, especialmente porque, no caso dos incumbentes armadores, a obrigação de desinvestimento cogitada pela área técnica da Antaq gera efeitos estruturais suficientes para fomentar a futura rivalidade entre os grupos verticalizados no mercado”, diz o parecer.

Em setembro, o TCU solicitou uma análise ao Cade que alegou que “não se justifica a restrição prévia à participação de qualquer player, sem que se examinem os elementos específicos do caso concreto e os eventuais efeitos líquidos negativos à concorrência advindos da eventual participação de operadores já incumbentes no Porto de Santos”.

Na última terça-feira (28), vereadores de Santos enviaram uma moção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pedindo um leilão sem restrições. O documento diz que o modelo do leilão poderia resultar em graves prejuízos ao erário municipal, resultando em uma perda de aproximadamente R$ 23,6 milhões. 

A análise do edital segue no TCU. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), disse que vai respeitar a recomendação da Corte.