FGTS pode bancar pets, carros e tratamento para vício em apostas em pacote que movimenta R$ 70 bilhões

Um pacote de propostas em tramitação no Congresso Nacional pode liberar saques massivos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e retirar mais de R$ 70 bilhões por ano das contas dos trabalhadores, segundo cálculos da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.

Ao todo, 79 projetos de lei tratam do tema e, se aprovados, o volume representaria 43% de tudo o que foi sacado em 2025, acendendo alerta sobre o impacto direto na poupança dos brasileiros e em políticas públicas financiadas pelo fundo. O levantamento foi feito pelo colunista do Uol, Julio Wiziack.

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Pressão por liberação de saques
Na Câmara dos Deputados, são 110 propostas em análise, sendo 72 relacionadas direta ou indiretamente a mudanças nas regras de saque do FGTS. No Senado Federal, sete dos 23 projetos também tratam da ampliação das retiradas.

A Caixa atua junto aos parlamentares para barrar a maior parte das propostas. O argumento é direto: a liberação ampla compromete a reserva do trabalhador e reduz recursos usados em áreas como habitação e saneamento básico, que funcionam como retorno indireto para a população, especialmente no acesso à casa própria.

Ampliação já começou
Apesar da resistência técnica, uma mudança recente avançou. No fim de junho, o Conselho Curador do FGTS autorizou o uso de até 100% do saldo como garantia em empréstimos consignados, modalidade criada pelo governo federal em 2025.

Antes, o limite era de 50%. A operação, por enquanto, só pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, mas a expectativa é de expansão conforme outros bancos passem a oferecer o serviço.

De doenças a apostas: os novos motivos para saque
Grande parte dos projetos amplia as hipóteses de retirada do dinheiro. Entre eles, estão propostas para:

• Saque integral a partir dos 60 anos (hoje permitido apenas aos 70)
• Inclusão de novas doenças graves, como TEA (Transtorno do Espectro Autista) e ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica)
• Liberação por ludopatia (vício em apostas), incluída no Projeto de Lei (PL) 5515/2025

Também há iniciativas que permitem uso do FGTS para:

• Tratamento de animais de estimação
• Compra de veículos e propriedades rurais
• Aquisição de equipamentos agrícolas e energia solar
• Pagamento de dívidas, pensão alimentícia e impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Imposto de Renda

Outros projetos incluem saque em casos de nascimento ou adoção de filhos e até para custear fertilização in vitro.

Saque para empreender e mudanças no trabalho
Entre as propostas, o PL 4923/2016 cria o chamado “saque empreendedor”, voltado a trabalhadores demitidos que desejam abrir um negócio próprio. Já o PL 4478/2024 prevê a liberação de recursos para empresas que adotarem novos modelos de jornada, como escalas 4x3 e 5x2.

Senado foca em estrutura e custos
No Senado, a abordagem é diferente. A maior parte das propostas trata de mudanças estruturais, especialmente ligadas ao empregador. Técnicos da Caixa recomendam veto a projetos que reduzem alíquotas de contribuição ou encargos.

Entre os poucos projetos sobre saque, um deles reduz de dois para um ano o prazo para uso do FGTS no abatimento de financiamento imobiliário.

Energia solar e impacto bilionário
O PL 1481/2025, ligado à indústria, autoriza o uso do FGTS para compra de painéis solares. Técnicos da Caixa calculam que a medida pode gerar retiradas de R$ 2,7 bilhões por ano até 2034, montante suficiente para financiar a construção de 25,3 mil moradias no período.