Garimpo legal na Bahia: Curso propõe qualificação à atividade no estado; saiba mais

A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), juntamente com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), está promovendo, nesta semana, o curso “Garimpo Legal: Formação para o Desenvolvimento Sustentável da Atividade Garimpeira” nos municípios de Novo Horizonte (terça-feira, 9) e Ibitiara (quarta-feira, 10). 

Com o objetivo de promover a regularização, a sustentabilidade e a profissionalização da atividade garimpeira na Bahia, o curso será ministrado pela geóloga da CBPM e doutora em Geociências e Meio Ambiente, Rejane Luciano; pelo gerente financeiro da companhia e especialista em Controladoria, Romero Cordeiro; pela geóloga Rebeca Marcelino; e pela técnica supervisora em projetos da Setre, Cíntia Gois.

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Dentre os que vão ser abordados, estão: planejamento da produção e organização do trabalho, com segurança, meio ambiente e legislação aplicada ao setor; controle de custos; cooperativismo; uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); recuperação de áreas degradadas; uso responsável da água e práticas sustentáveis. 

Ainda, o evento vai discutir questões legais, como a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG); legislação mineral, ambiental e trabalhista, além da relação com órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“ A atividade garimpeira é uma realidade e é fonte de subsistência para muitas famílias. Nosso objetivo é assegurar que esses garimpeiros sejam reconhecidos e possam atuar dentro da lei”, afirmou o presidente da CBPM, Henrique Carballal. 

“São trabalhadores em geral que têm poucas fontes de renda e essa certificação vai aumentar as oportunidades para o sustento das suas famílias", continuou o titular da Setre, Augusto Vasconcelos.

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