Governo autoriza 37 sites de apostas a funcionar legalmente no Brasil; veja lista

No Diário Oficial da União desta terça-feira (11), foi publicado que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou o funcionamento de mais de 37 sites de apostas no Brasil, a partir de diversas portarias que favorecem a nova medida.

A autorização para o funcionamento das bets tem validade de cinco anos e se encerra em 31 de dezembro de 2029. Ao todo, cada empresa pagou R$ 30 milhões para funcionar de maneira regular.

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A maioria deles já havia obtido, em outubro de 2024, uma autorização para operar no Brasil de maneira temporária, e agora conquistam uma autorização em caráter definitivo.

Confira as bets que passam a funcionar com autorização no país: Betano, Sportingbet, Betboo, Betfair, Novibet, Bet365, Aposta Ganha, 4Play, Pagol, Seubet, H2 Bet, VBet, Vivaro, Casa de Apostas, Bet sul, Jogo Online, Supremabet, Maximabet, Xpbet, Betesporte, Lance de Sorte, Betspeed, Sorte Online, Lottoland, Sortenabet, Betou, Betfusion, Afun, AI, 6Z, Gigabet, Qgbet, Vivasorte, Stake, Rivalo, Megaposta, Bandbet.

As empresas passam a cumprir uma série de requisitos para operar, como por exemplo ter em seu domínio da internet o ".bet.br".

O governo afirma que o mercado de apostas regulado irá permitir a correção de problemas e reduzir riscos associados à prática de apostas no Brasil, como o superendividamento.

Entre as medidas que passam a valer estão a a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada, a exigência de identificação dos apostadores por CPF, o reconhecimento facial, o controle dos fluxos financeiros.

Além disso, as empresas precisam estar em acordo com a legislação brasileira e cumprir normas com relação a prevenção de lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.

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