Economia & Mercado

Governo decide limitar benefícios que empresas têm com descontos de PIS/Cofins

Ricardo Stuckert / PR
Decisão do governo Lula causa desconforto no Congresso  |   Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert / PR

Publicado em 06/06/2024, às 17h56   Victória Valentina



O presidente Lula (PT) assinou, na última terça-feira (4), uma medida provisória (MP) para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. A medida limita os benefícios que empresas têm com descontos no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha em 2024 é estimado em R$ 26,3 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões para empresas e R$ 10,5 bilhões para municípios. Ainda de acordo com a pasta, as medidas de compensação, instituídas pela medida provisória, podem arrecadar até R$ 29,2 bilhões para cobrir essa perda de arrecadação.

A MP, no entanto, não está sendo bem vista no Congresso. De acordo com informações do blog Ana Flor, do g1, parlamentares que representam os setores mais atingidos — agronegócio e exportações, por exemplo — já pedem a devolução do texto ao Planalto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse ao blog que existem diversas reclamações e que os parlamentares querem a devolução da MP. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que vai se reunir com técnicos do Senado para estudar o texto.

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