Governo institui Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens; saiba o que é isso

A parceria entre os ministérios federais instituiu o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, conforme publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (7).

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O plano terá vigência até o ano de 2027 e tem como objetivo promover iniciativas que contribuam para reduzir as desigualdades salariais e laborais entre mulheres e homens no mundo do trabalho. O projeto apresenta medidas claras para enfrentar essas desigualdades, que incluem:

• A igualdade de remuneração entre mulheres e homens por trabalho de igual valor;
• A igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para mulheres e homens;
• O trabalho decente, com a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social;
• A eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no ambiente laboral;
• A responsabilidade compartilhada entre mulheres e homens pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras que necessitam de cuidados;
• A transversalidade étnico-racial no ambiente de trabalho.

Com a execução dessas metas, o plano pretende atuar diretamente na ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho, na permanência delas em atividades laborais e na valorização e ascensão profissional das mulheres. Para executar e monitorar a aplicação do plano, foi criado o Comitê Gestor Interministerial do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

O novo órgão será responsável por monitorar, avaliar, sugerir mudanças e apresentar os andamentos da lei. Atualmente, é composto pelo Ministério das Mulheres, que o coordenará; pelo Ministério do Trabalho e Emprego; pelo Ministério da Igualdade Racial; pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.