Governo suspeita de fraude após 5,5 milhões de CLTs migrarem direto para regime de PJs

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vê indícios de fraude após no período de 2022 a julho deste ano 5,5 milhões de trabalhadores terem migrado direto do regime formal de emprego (CLT) para pessoas jurídicas. A perda de arrecadação calculada pelo Ministério ultrapassa R$ 70 bilhões.

O MTE acredita que grande parte dos trabalhadores pode ter sido obrigada a se tornar PJ pelos empregadores a fim de recolher menos tributos.  Desse total, 4,4 milhões (80%) converteram-se em Microempreendedores Individuais (MEIs), o que pressiona os gastos com a Previdência Social.  

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O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, o que, segundo o Ministério, faz com que eles tenham menos poder de barganha junto a empresários para mudar de regime. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve sobre a legalidade das contratações.

Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 59% dos brasileiros declaram preferência em trabalho por conta própria, enquanto que 39% acreditam que há mais vantagens em serem contratados por uma empresa. Entre os jovens, 68% são a favor de autonomia. 

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