ICMS: Bahia manterá congelamento de imposto sobre combustíveis por mais 60 dias

O Estado da Bahia manterá o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis por mais 60 dias. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27), após a circulação de notícias falsas.

Por meio de nota, o governo informou que não houve alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia, e que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária.

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Ainda de acordo com a nota, na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa, os estados estabeleceram o congelamento por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, dos valores de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS dos combustíveis.

Desde então, os preços continuaram aumentando e a gasolina, por exemplo, já é vendida hoje nos postos baianos pelo valor médio de R$ 6,90. Enquanto os preços ao consumidor continuaram subindo, tanto a alíquota quanto o preço de referência para cobrança do ICMS permanecem congelados.

O governo da Bahia explica que o congelamento do ICMS se encerraria no dia 31 de janeiro, o que levou alguns estados a tomar a iniciativa de enviar novas tabelas com ajustes nos valores de referência ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Este não foi o caso da Bahia, que permaneceu com a tabela original do início de novembro.

Em uma reunião do Confaz, nesta quinta, ficou decidido que os estados vão demonstrar mais uma vez boa vontade, prorrogando por mais 60 dias o congelamento, na esperança de que o Governo Federal possa fazer a sua parte, com a adoção de soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.

A nota divulgada pelo governo da Bahia ressalta que a atual situação "só está beneficiando a Petrobras e seus acionistas, já que a empresa registrou lucro líquido de R$ 135 bilhões e receita líquida de R$ 393,4 bilhões em um ano".