Imposto de Renda 2024: Confira as regras e saiba se você precisa declarar

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (06) as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. O prazo para declarar começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. A expectativa é receber 43 milhões de formulários.

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Este ano, será possível iniciar a declaração em um dispositivo e finalizá-la em outro, sem perda de dados. O programa estará disponível para computador, celular e online.

Quem deve declarar

A obrigatoriedade da declaração se aplica a quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil.
• Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos.
• Realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil.
• Obteve receita bruta por atividade rural superior a R$ 153.199,50.
• Possui bens ou direitos acima de R$ 800 mil.
• Entre outras situações específicas.

Lotes de restituição

A nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.824, ainda não valerá para a declaração de 2024. A restituição será paga em cinco lotes, a partir de 31 de maio. Idosos, portadores de doenças graves e professores terão prioridade.

• Primeiro lote: 31 de maio
• Segundo lote: 28 de junho
• Terceiro lote: 31 de julho
• Quarto lote: 30 de agosto
• Quinto e último lote: 30 de setembro

Isenção e deduções

Em 2024, o desconto automático na fonte será de R$ 528, elevando a isenção na prática para R$ 2.640. As deduções incluem despesas com dependentes, saúde, educação e previdência. Despesas com saúde não têm limite para dedução.

Multa

A multa para quem não declarar ou entregar a declaração fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.O valor máximo será de até 20% do valor do imposto devido.