IPVA: confira como calcular, datas, descontos e formas de pagamento

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) da Bahia ainda vai divulgar o calendário de vencimento dos pagamentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o final de dezembro deste ano.  Mas já é preciso se preparar. Esse imposto é essencial para garantir a segurança nas estradas e a manutenção das vias públicas. Por isso, o BNews preparou uma reportagem para explicar aos proprietários de carros como calcular o tributo, as datas e formas de pagamento e os descontos.

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Esse imposto estadual, que incide sobre a propriedade de veículos automotores, sejam eles carros, motocicletas, caminhões, ônibus, ou outros tipos de veículos terrestres, é uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros e é utilizado para financiar diversos serviços públicos, como educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre outros.

Em 2023, o desconto para quem parcelou integralmente na primeira cota permaneceu em 10%. Esse benefício deve persistir em 2024. O parcelamento em cinco vezes, disponível a partir de março de 2024, continuará sendo uma opção, explicam especialistas, exigindo um valor mínimo de R$ 120,00 para aderir.

A alíquota do IPVA e a forma de pagamento podem variar nos estados do país e a quantia a ser paga é calculada em função do valor venal do veículo, que é determinado pelos órgãos de trânsito estaduais. O IPVA é cobrado anualmente e os proprietários recebem um boleto de pagamento no início do ano.

Mas o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba.)e a Sefaz alertam que é importante que os proprietários de veículos estejam cientes das datas de vencimento do IPVA em seu estado e efetuem o pagamento dentro do prazo estipulado, para evitar multas e juros.

A inadimplência do IPVA pode resultar na apreensão do bem (carro, moto, etc.), além de restrições na hora de realizar o licenciamento anual do veículo, o que impede a sua circulação legal nas vias públicas.

Para consultar o valor do IPVA Bahia 2024 e emitir a guia de pagamento, basta acessar o site do Detran-BA (www.detran.ba.gov.br) ou da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br) e informar a placa e o Renavam do veículo. O valor do imposto pode ser pago em bancos conveniados ou pela internet banking.

É importante lembrar que o desconto só é válido para o pagamento à vista e que os descontos variam de 5% a 20%, a depender do estado.

A multa por atraso no pagamento do IPVA Bahia 2024 é de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor total do imposto. Além disso, o motorista fica sujeito a outras penalidades, como a apreensão do veículo.

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