Governador autoriza decreto que promete promover concorrência no setor de atacadistas e distribuidores

A partir de 1º de janeiro de 2024, o decreto 7.799/2000, que dispõe sobre o tratamento tributário nas Operações, voltará a valer em toda Bahia. A assinatura que autoriza a revitalização da ordem foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), em evento realizado na noite desta quarta-feira (13).

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O evento foi promovido pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado). A atualização do decreto foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14).

Na ocasião, os empresários do setor de abastecimento realizaram homenagens ao governador Jerônimo e ao secretário estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Manoel Vitório. Entre as mudanças está a retirada da exigência de cobrança de ICMS por substituição tributária para produtos como biscoitos, rações para pets e aparelhos e lâminas de barbear.

Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais", afirma Jerônimo.

Já Manoel Vitório, prevê que as alterações vão impactar positivamente no tratamento tributário das operações comerciais. Atacadistas e distribuidores terão acesso a benefícios do Simples Nacional ao revenderem estes produtos, promovendo maior competitividade no setor.

Já existia uma legislação de incentivo para o setor, mas o mercado é dinâmico, acontece todo dia, e novos tempos precisam de ajuste. Então, esse conjunto de modificações visa dar mais solidez, mais musculatura para o segmento", diz o secretário.

Estiveram presentes no evento de assinatura, o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos; e outras autoridades.