Justiça libera venda de apartamentos de prédio de luxo erguido sem alvará

A Justiça de São Paulo liberou, após três anos de embargo, a retomada da obra e a venda de apartamentos do prédio de luxo construído irregularmente no Itaim Bibi. Segundo informações da Folha de São Paulo, a decisão é liminar e foi proferida nesta sexta-feira (31).

O caso envolve o edifício St. Barths, empreendimento de alto padrão da incorporadora São José, localizado na rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, que teve a obra embargada em fevereiro de 2023, com multa de infração de R$ 2,5 milhões, pela falta de alvará de construção. O prédio tem 23 pavimentos, com 20 apartamentos, de 382 m² a 739 m², com opções de cinco e oito vagas de garagem.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Justiça

BOMBA! Oruam tem prisão preventiva revogada pela Justiça

CONVENÇÃO DO PT

VÍDEO: Jerônimo e Geraldo Jr enaltecem parceria com Lula e reforçam união com prefeitos da Bahia

A decisão foi revertida com mudanças em lei, pagamento de multa para regularização de R$ 29,4 milhões e obtenção das autorizações necessárias. A gestão Ricardo Nunes (MDB) e o Ministério Público ingressaram com ações judiciais, em que defendiam a demolição do edifício, que não foi autorizada.

Retomada na obra e vendas dos apartamentos

Após a decisão da Justiça, o advogado Edgard Leite, que representa a incorporadora afirmou à Folha que não há previsão exata para o retorno da obra e o início da comercialização. "Embora o agravo ainda dependa de julgamento definitivo [...], a decisão liminar atualmente produz efeitos imediatos", apontou em nota.

Revisão de lei permitiu novo leilão e regularização de obras

Em 2024, a lei da operação urbana foi revisada e permitiu a emissão de novo lote de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) e a regularização de prédios dentro da área (mediante multa de 45% sobre os certificados que estavam pendentes).

O embargo havia ocorrido pela falta de alvará de execução, cuja emissão naquela área em geral depende da compra de Cepacs.

Assim, em 2025, a São José adquiriu cerca de R$ 67 milhões em certificados construtivos para a retomada da obra. O alvará de execução de reforma e o certificado de regularização foram emitidos em abril pela prefeitura.