Economia & Mercado
DivulgaçãoPublicado em 22/03/2023, às 10h59 Redação BNews
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma nova decisão e determinou que o controle da Eldorado Brasil seja transferido para a Paper Excellence (PE) - sócia minoritária da J&F Investimentos na produtora de celulose. A decisão foi tomada pelo desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP nesta terça-feira (21).
De acordo com Godoi, a suspensão da arbitragem e da ação anulatória iniciada pela J&F não é mais válida. E determinou que o tribunal arbitral e a presidência do TJ-SP sejam informados da decisão.
Sendo assim, a decisão favorável à PE indica a retomada dos procedimentos de transferência do controle da Eldorado depois de mais de quatro anos de disputa judicial. Em nota, a J&F alega que a mais recente decisão é nula. As informações são do jornal Valor Econômico.
Há pouco mais de um mês, o desembargador José Carlos da Costa Netto decidiu pelo restabelecimento da suspensão de todos os procedimentos jurídicos relativos à disputa entre J&F e PE, em meio a uma discussão sobre conflito de competências.
Conforme Costa Netto, a suspensão valeria até que o conflito de competência fosse julgado pelo Grupo Especial da Seção do Direito Privado. A PE está na origem do questionamento, mas acabou desistindo de um recurso com vistas a encerrar essa discussão.
Ainda de acordo com o Valor Econômico, no despacho de ontem desta terça Franco de Godoi argumenta que a competência jurisdicional do Grupo Especial “esgotou-se após a homologação da desistência dos embargos de declaração” por parte da PE.
Da mesma forma, segue o desembargador, a competência de Costa Netto, que é relator neste caso, deixou de existir e, portanto, a decisão de suspensão não é mais válida.
Por meio da CA Investment (Brazil), a PE é dona de 49,41% da Eldorado, enquanto a J&F segue com 50,59%.
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