MEC regulamenta o Fies Social; saiba como funciona o benefício

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) a Portaria 167/2024, que regulamenta o Fies Social. A iniciativa garante, no mínimo, 50% das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes de baixa renda em cada processo seletivo.

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O programa também oferece a possibilidade de financiamento integral do valor cobrado pelo curso nas instituições de ensino superior, desde que haja disponibilidade orçamentária no Fies. 

Para ter acesso ao benefício, o estudante precisa ter renda familiar per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 706) e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Prioridades para grupos específicos

O Fies Social reserva vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade da federação onde está localizada a instituição de ensino. 

Caso as vagas não sejam preenchidas por esses grupos, elas serão destinadas a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou com deficiência. Na sequência, as vagas remanescentes serão abertas para ampla concorrência.

Requisitos para participar do Fies Social

Para se candidatar ao Fies Social, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido nota média igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.