Menos juros para CLT e aposentados do INSS: Governo avalia medida para crédito consignado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara novas medidas para reduzir os juros do crédito consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme informações do jornal O Globo. A equipe econômica avalia estabelecer um limite para as taxas cobradas pelos bancos ainda neste mês.

A discussão acontece um ano após o lançamento do modelo voltado para trabalhadores do setor privado, conhecido como “Crédito do Trabalhador”. O Ministério do Trabalho considera que, apesar da expansão da modalidade, os juros ainda estão acima do esperado e quer reduzir o custo do empréstimo.

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Atualmente, o juro médio do consignado privado gira em torno de 3,26% ao mês. O governo, no entanto, avalia que o percentual deveria ficar abaixo de 3%. Técnicos apontam que algumas instituições chegam a cobrar taxas de até 8%, o que é considerado abuso.

Segundo dados do governo, o saldo dessa modalidade já alcançou cerca de R$ 110 bilhões no fim de fevereiro. Desse total, R$ 77 bilhões correspondem a novos empréstimos, beneficiando quase 9 milhões de trabalhadores em cerca de 19 milhões de contratos.

FGTS como garantia

Outra mudança em estudo é permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia no consignado. A previsão inicial era liberar a medida apenas em junho, mas o governo tenta antecipar a novidade para entre abril e maio.

A proposta é que o trabalhador possa oferecer até 10% do saldo do fundo, além da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, para conseguir taxas menores.

Para aposentados, o plano do governo é criar dentro do aplicativo Meu INSS um sistema de ‘leilão’ entre bancos. Com isso, as instituições competiriam oferecendo a menor taxa de juros para fechar o contrato com o beneficiário. Atualmente, o consignado do INSS já possui teto de juros, que hoje é de 1,85% ao mês.

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