Mineradoras são multadas por inserirem gastos com tragédia ambiental em Imposto de Renda; entenda

As mineradoras Vale e Samarco vão receber multas de R$ 1,92 bilhão por deduzir tragédia no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme aponta o portal Metrópoles.

Ambas as empresas tentaram abater os valores sobre impostos que incidem no lucro. Os montantes haviam sido aplicados em reparações ambientais advindas da tragédia que aconteceu em Mariana, em Minas Gerais, em 2015, com o rompimento da barragem de Fundão. 

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A medida foi definida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do procurador Vinícius Campos, que aponta que as empresas estavam “desvirtuando o sistema punitivo e administrativo do Direito Tributário”.

Em contrapartida, a Samarco afirmou que cumpre o Novo Acordo do Rio Doce e vai levar a discussão para os autos dos processos. Já a Vale informou que “considera que a dedução de imposto de renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa”, segundo a reportagem.

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