Ministério da Fazenda espera que nova regra fiscal zere déficit público em 2024

O ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, espera que a nova regra de controle de gastos públicos, conhecida como arcabouço fiscal, zere o rombo nas contas públicas. A medida, que vai substituir o teto de gastos, já está pronta e será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa da pasta é estabelecer um compromisso de responsabilidade fiscal e diminuir o déficit. Para este ano, o objetivo é que o rombo fique abaixo de R$ 100 bilhões, bem menor do que os R$ 231 bilhões previstos no Orçamento de 2023. Já para 2024, a ideia é zerar o déficit. Segundo a equipe econômica, a medida colocaria zerado o Brasil situação em relação as contas públicas.

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Com isso, a pasta comandada por Haddad deseja afastar o temor em relação a uma provável alta na dívida pública, que fechou o ano de 2022 equivalente a 73,5% do PIB. Com nova regra, o Tesouro Nacional espera que o Brasil retome o grau de investimento pelas agências de classificação de risco em 2026.

A nova âncora fiscal tem como objetivo amenizar os momentos de turbulência da economia. Em momentos de crescimento econômico, os gastos não registram uma alta proporcional às receitas. No entanto, em períodos de baixa, não ocorreria corte de investimentos públicos.

O Brasil passou a ter uma série de quedas nas contas públicas a partir de 2014, ainda no governo Dilma Rousseff. Em 2022, houve um superávit de R$ 57,9 bilhões. No entanto, o governo Lula diz que este número está ligado a fatores como o aumento de arrecadação causado por inflação e dividendos de estatais (que totalizaram R$ 88,3 bilhões no ano passado), além de um arrocho nas despesas, o que, para a equipe de Haddad, não é sustentável.

O projeto para a nova regra já está pronta e espera apenas por um aval de Lula. O ministério espera divulgar a medida antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, agendada os dias 21 e 22 deste mês.

Segundo dados divulgados em novembro do ano passado, a equipe econômica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) previa uma alta de 2,1% do PIB para este ano. Porém, esse número está em torno 0,9%, conforme o boletim Focus, do Banco Central. O governo Lula quer apresentar um número acima das expectativas do mercado, apesar de uma preocupação com a desaceleração da economia neste ano provocada pela alta de juros e pelo cenário externo.