Ministro da Fazenda diz que incentivos fiscais a estados terão mais transparência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (4), em Brasília, que os benefícios fiscais a estados passarão a ter mais transparência a fim de evitar a perda de arrecadação para a União. Em conversa com jornalistas, ele afirmou que o governo pretende editar uma medida provisória para evitar que subvenções (ajuda financeira) para investimentos nos estados sejam equiparadas a incentivos para custeio. As informações são da Agência Brasil

“Lei bem feita não tem plano B. Essas coisas não podem mais acontecer no Brasil”, afirmou Haddad. Segundo o ministro, a medida provisória, que integra o pacote para elevar as receitas do governo e cumprir a promessa de zerar o déficit primário no próximo ano, separará os benefícios fiscais destinados aos estados segundo a finalidade: custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) ou investimento (obras e compras de equipamentos públicos). “Nenhum país que conheço subvenciona custeio. Vamos separar o custeio do investimento e dar transparência [aos incentivos fiscais da União]”, pontuou.

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