Ministro do STJ suspende processo da disputa pela Eldorado Celulose

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na terça-feira (23), manter a suspensão do processo que envolve a venda da Eldorado Celulose que envolve a empresa J&F Investimentos S/A.

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A empresa, que disputa o controle da gigante de celulose com uma empresa da Indonésia, a CA Investment, entrou com um recurso no STJ argumentando que a juíza de 1º de grau não poderia ter dado a sentença, 

Assim, além de apelar da decisão da juíza, a J&F entrou com uma reclamação no TJ/SP, diante do descumprimento da decisão do desembargador (que suspendia o feito).

Recurso ao STJ

Como a eventual decisão do STJ poderia anular todo o processo, o ministro decidiu suspender o feito, informando o TJ acerca da decisão. 

"A suspensão do julgamento das apelações no Tribunal de Justiça de São Paulo não acarreta prejuízo à parte Requerida. Ao contrário, o Superior Tribunal de Justiça tem o dever de impedir o julgamento de apelações decorrentes de sentenças que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que só se poderá avaliar com profundidade no mérito do recurso especial."

Histórico 

O caso envolve a conturbada venda da Eldorado Celulose, da J&F para a Paper Excellence. A empresa de celulose foi vendida em 2017 pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do grupo J&F, ao grupo indonésio, em um negócio avaliado em R$ 15 bilhões. Mas, em seguida, iniciou-se uma série de disputas na Justiça sobre a transação. 

O processo teve início em arbitragem, mas o caso acabou sendo levado à Justiça, e há anos a J&F busca anular a decisão arbitral. Paralelamente, instaurou-se um conflito de competência, o qual resultou na suspensão do processo.