MPF pede desbloqueio de R$ 54 bilhões dos acionistas das Lojas Americanas

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam nas investigações de fraudes nas Lojas Americanas pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro o desbloqueio de R$ 54,2 bilhões sobre os bens de Beto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro que são acionistas da empresa. As informações são da Folha de São Paulo.

Sicupira é um principais acionistas da Americanas, já Saggioro é presidente do conselho de administração e Paulo Lemann é ex-conselheiro e filho de Jorge Paulo Lemann.

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O pedido dos procuradores foi protocolado como "contrarrazões ao recurso de apelação" contra a decisão da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que autorizou mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Disclosure.

Segundo os procuradores, a decisão da juíza Giovana Teixeira Brantes Calmon carece de justa causa e amparo legal. A magistrada defende que os empresários "tinham plena ciência" das fraudes cometidas na varejista.

O pedido do MPF identifica três critérios indiretos usados pela magistrada para justificar o bloqueio: a posição dos empresários como controladores históricos; o "sentimento de dono", pelo qual fraudes dessa escala não passariam sem o aval dos controladores; e a máxima da "vida como ela é", segundo a qual seria inverossímil que um rombo bilionário lhes escapasse.

Os procuradores sustentam que esses critérios equivalem, na prática, à responsabilidade penal objetiva, ou seja, a ideia de punir alguém pela posição que ocupa na empresa ou na sociedade, sem o apontamento de uma conduta comprovada.

"É imperioso destacar que, ao estruturar tais fundamentos, a própria decisão recorrida reconheceu expressamente a inexistência de prova direta, indireta ou documental que demonstrasse a efetiva participação ou o liame causal direto dos requerentes com os atos fraudulentos específicos operacionalizados pela diretoria executiva", diz um trecho da petição.

Assinam o documento os procuradores Orlando da Cunha, José Maria de Castro Panoeiro, Stanley Valeriano da Silva e Luana Vargas Macedo, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio de Janeiro.

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