Economia & Mercado

Nova regra que limita juros do cartão de crédito começa hoje; entenda o que muda

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Com a mudança, juros cobrados pela dívida do cartão de crédito não poderão ultrapassar em 100% o valor da dívida  |   Bnews - Divulgação Arquivo/Agência Brasil

Publicado em 03/01/2024, às 06h43   Cadastrado por Daniel Brito


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Começam a valer nesta quarta-feira (3) as novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil. A dívida total, com juros, de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original.

Isso significa que, por exemplo, se a dívida original for de R$ 200, o valor total a ser pago pelo cliente, adicionada a cobrança de juros e encargos, não poderá ser maior que R$ 400.

O rotativo é uma modalidade de crédito ativada quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. O tipo é considerado o mais caro e seus juros, em outubro, ficaram em 431,6% ao ano, o que faz com que especialistas recomendem que ela seja evitada.

A decisão de limitar os juros do rotativo foi aprovada em dezembro do Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto havia sido aprovado pelo Senado em outubro e em sancionado pelo presidente Lula (PT).

Originalmente, a proposta estabelecia um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros. Porém, uma solução não foi encontrada dentro do prazo e a decisão de limitar a 100% da dívida passou a valer.

Classificação Indicativa: Livre

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