Obrigatoriedade de emissão da nova identidade é antecipada; saiba mais

O antigo Registro Civil (RG) ainda é válido para todos os brasileiros até 2032. No entanto, segundo o Governo Federal, os novos beneficiários de programas sociais precisarão emitir a nova identidade até maio.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou um cronograma para adoção gradual do cadastro biométrico na última quarta-feira (19), como forma de evitar fraudes em programas sociais.

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Segundo a pasta, pessoas sem impressão digital vão poder usar a biometria facial. O processo de transição será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios, segundo o ministério. Dessa forma, os beneficiários não precisarão se deslocar para unidades de atendimento de forma imediata.

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Em entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck afirmou que a comunicação com os usuários ocorrerá de forma individualizada, justamente para evitar filas e deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, explicou. Veja como ficou o cronograma:

• 21/11/2025: o Decreto entra em vigor e passa a priorizar a Carteira de Identidade Nacional como base biométrica. Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, para os quais o prazo será 1º de maio de 2026.

• 01/05/2026: Quem já tem biometria cadastrada em alguma base, não há mudanças. O cadastro continua válido para novos pedidos e renovação. Já quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, vai precisar ter a CIN a partir desta data.

• 01/01/2027: Os beneficiários precisarão ter alguma biometria para renovar, e conseguir novas concessões. Caso na data da renovação do cadastro o beneficiário não possuir nenhum tipo de documento com biometria, será avisado e precisará fazer a CIN.
• 01/01/2028: Todos vão precisar da CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.