Petrobras e Vale lideram lista de R$ 215 bi em benefícios fiscais

A Petrobras e a Vale lideram a lista de empresas beneficiadas com renúncias fiscais que somam R$ 215 bilhões.

Os dados foram liberados nesta quinta-feira (25) para consulta no Portal da Transparência do governo federal. As duas empresas somam, respectivamente, R$ 29,5 bilhões e R$ 19,2 bilhões em renúncias.

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Na sequência, estão GE Celma (R$ 5,2 bilhões), Fiat (R$ 4,6 bilhões) e TAM Linhas Aéreas (que atualmente opera sob a marca Latam, com R$ 3,8 bilhões).

As informações referem-se a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais em 2021.

A Receita Federal passou a divulgar as mesmas informações em maio 2023, mas separadas em diversas planilhas. A CGU (Controladoria-Geral da União) organizou os valores no portal que já apresenta, entre outros dados, as despesas do governo, pagamentos de servidores e valores de emendas parlamentares.

Além da Petrobras e da Vale, fabricantes de automóveis e empresas ligadas ao agronegócio, como produtoras de adubos e fertilizantes, estão entre as maiores beneficiadas com as renúncias fiscais.

Em nota, a Vale disse que são públicas suas informações sobre isenção fiscal e investimentos relacionados aos incentivos tributários. "Em 2022, segundo o último Relatório de Transparência Fiscal, publicado em julho de 2023, o valor total dos incentivos disponíveis para a Vale no Brasil foi de aproximadamente US$ 1,4 bilhão", afirmou.

"Estes incentivos fiscais fazem parte de políticas de desenvolvimento regional e são mantidos a partir de uma série de contrapartidas e do cumprimento contínuo da legislação e das normas de proteção e controle do meio ambiente", disse a mineradora.

A GE Celma afirmou que opera em consonância com a legislação vigente, "estando regular com relação ao caráter fiscal", e que o principal programa usado por ela é o Recof (voltado a empresas exportadoras).

Procuradas, as demais empresas que lideram o ranking divulgado nesta quinta não se manifestaram até a conclusão deste texto.

O portal também mostra a lista de cerca de 260 mil empresas consideradas imunes ou isentas de tributos, como entidades religiosas e sem fins lucrativos. Também disponibiliza a relação de cerca de 20 mil empresas habilitadas a receber benefícios fiscais, inscritas em regimes especiais de tributação, sendo que nem todas já foram beneficiadas.

Além de apontar o valor de renúncia por tributo, como Imposto de Importação, PIS/Cofins-Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o portal mostra o tipo incentivo governamental relacionado ao benefício.

As renúncias ligadas ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), em que empresas subsidiam a refeição do funcionário, somam R$ 2,5 bilhões. A Vale foi beneficiada em R$ 400 milhões neste programa, segundo os dados do Portal da Transparência.

Já os incentivos às universidades inscritas no Prouni alcançaram cerca de R$ 1,5 bilhão em 2021.

O portal também permite filtrar o município em que as empresas estão registradas. Neste caso, as maiores renúncias, de R$ 68,2 bilhões, foram direcionadas a pessoas jurídicas cadastradas no Rio de Janeiro, impulsionadas pela presença de Petrobras e Vale.

Primeira cidade na lista entre as que não são capitais, São Bernardo do Campo (ABC paulista) abriga empresas que receberam R$ 5,8 bilhões em benefícios tributários, principalmente montadoras de automóveis.

O Ministério da Saúde é a sétima pessoa jurídica com maior volume de renúncias, R$ 2,9 bilhões. A pasta recebe isenções para compras de medicamentos, por exemplo.

A Receita editou no começo de 2023 a portaria que regulamenta a divulgação de dados de incentivos, renúncia, benefício ou imunidade tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a defender expor a "caixa-preta" de benefícios fiscais.