“Prática abusiva”, diz integrante de comissão da OAB-BA sobre venda casada de livros em escolas particulares

O Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta sexta-feira (30), uma audiência pública que discutiu a prática da venda casada de livros didáticos e de plataformas digitais em escolas particulares. 

O vice-presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Edson dos Anjos, esteve durante a audiência e falou como a entidade se posiciona sobre o assunto, além de explicar qual é a atuação conjunta da entidade com os órgãos de defesa do consumidor.

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“É uma temática sensível, porque envolve práticas abusivas nas instituições de ensino. Nós verificamos aqui uma possível venda casada disfarçada, que infringe uma norma do artigo 39 inciso, do Código de Defesa do Consumidor, e outras legislações atinentes também. E eu percebo que esse debate é importante porque é uma preocupação muito grande da OAB, no sentido de que os consumidores não tenham o seu direito lesado”, contou Anjos. 

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) após uma série de denúncias feota por pais e responsáveis sobre abusos cometidos por grupos educacionais. “Nós, como membro da Comissão, estamos aqui para dar apoio a esse debate e promover o diálogo, para encontrarmos também uma solução no sentido de que não haja prejuízo para os pais irresponsáveis dessas crianças”, disse o advogado. 

“A OAB tem parceria com o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), com o Codecon (Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor), com a delegacia do consumidor e, de modo geral, quando há um apelo, uma solicitação da nossa contribuição institucional. A OAB está sempre presente para defender os direitos do cidadão, no caso aqui, os direitos dos consumidores nas escolas”, concluiu.

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