Projeto que regulamenta o mercado de carbono é aprovado na Câmara; veja regras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto que estabelece a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Com essa decisão, o texto agora segue para avaliação no Senado Federal.

O mercado de crédito de carbono é fundamentalmente um sistema destinado a compensar a emissão de gases de efeito estufa. A lógica é simples: empresas e nações que reduzem suas emissões recebem créditos, que podem ser negociados com outras entidades que excedem seus limites de poluição. Em outras palavras, cada tonelada de carbono não emitida se transforma em um crédito comercializável.

"INSPIRADO PELO 6 DE JANEIRO"

"EUA não é o fórum para isso”, diz deputada americana ao receber queixas de bolsonaristas: assista

PADRE DE FESTA JUNINA

VÍDEO: Thronicke e Padre Kelmon se reencontram após debate: "Aquela brincadeira me causou prejuízos"

A ideia é clara: empresas que não conseguem atingir seus objetivos de redução de emissões podem comprar créditos de outras entidades que superaram suas metas. Essa dinâmica envolve tanto o setor público quanto o privado, incluindo empresas e governos estaduais. O projeto, alinhado à "agenda verde" da Câmara, visa fomentar práticas mais sustentáveis e combater as mudanças climáticas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, buscou avançar com a proposta antes da COP 28 em Dubai, mas enfrentou desafios de consenso interno. O relator do projeto, deputado Aliel Machado, esforçou-se para manter a integridade do texto do Senado, bem como outros projetos relacionados, como o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

No entanto, um ponto de controvérsia foi a exclusão de atividades agrícolas e pecuárias da regulamentação. Embora Aliel tenha proposto a inclusão do agronegócio, a versão final manteve essas atividades de fora. O relator argumentou que certas definições do texto original do Senado precisavam ser refinadas para evitar ambiguidades e proteger os direitos de propriedade.

Outro ponto de discordância envolveu a autonomia dos estados na gestão de créditos de carbono. Enquanto o Senado permitia que estados gerenciassem seus próprios mercados de carbono, o relator da Câmara buscava limitar essa capacidade apenas a terras públicas. Após negociações, Aliel ajustou o projeto para permitir que estados, como o Acre, continuassem administrando créditos de carbono gerados em seus territórios.