Raízen se pronuncia após punição sofrida na Justiça Federal; entenda

A joint-venture Raizen, criada a partir da união de parte dos negócios da Shell e da Cosan, se pronunciou após ter perdido, na Justiça Federal, uma ação que questionava uma punição da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de distribuir etanol batizado a postos de combustíveis.

A deliberação, que partiu do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), localizado no Rio de Janeiro, estabeleceu que a associação terá de pagar um valor de cerca de R$ 2 milhões após o delito. O caso está sendo considerado pela ANP como o maior caso de adulteração do país.

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Após uma sequência de recursos, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, na tentativa de reverter a decisão da ANP, de 2016, a Corte, manteve na semana passada, o entendimento de que a distribuidora tem responsabilidade no caso por não ter verificado a qualidade do álcool comprado de uma usina.

O produto, conforme a agência federal, tinha alta concentração de metanol, substância potencialmente fatal quando inalada.

O recurso negado no último dia 3 de novembro, também de acordo com a Folha de S.paulo, era o último possível da Raízen em segunda instância.
Ao todo, a empresa adquiriu mais de 2,9 milhões de litros de etanol adulterado, segundo dados da ANP. A multa sem correção é de R$ 1,97 milhão.

Em 2016, o metanol foi adicionado em doses muito acima do permitido pelas normas no álcool hidratado vendido por uma usina sediada em Campos, no nordeste do Rio de Janeiro.

Em uma das amostras analisadas pela ANP, o volume de metanol encontrado foi de 13,7%, o que representa uma presença da substância 27 vezes acima do limite de tolerância (0,5%).

Já segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), a substância foi adicionada de forma premeditada, o que resultou em denúncia criminal, em setembro deste ano, contra os responsáveis pela usina.

No geral, a ANP recolheu cerca de 16 milhões de litros de etanol do mercado –o maior recolhimento já feito pela agência reguladora.

À Justiça, a Raízen disse que, na época, não tinha obrigação de fazer os testes de qualidade no etanol. Essa alegação foi refutada pela ANP.

No processo, a agência afirmou que a obrigação de testes pela distribuidora já era uma imposição naquele momento.

Além disso, há o fator de que a Shell, uma das extensões da Raízen, estaria entre as empresas que mais aumenta o faturamento, de acordo com a coluna O Carrasco, do jornal A Tarde, sem nenhuma contrapartida nas áreas da Educação, Social ou Cultura aqui na Bahia, preferindo apostar em projetos apenas nas regiões sul e sudeste do país.

Resposta

Em nota, a Raízen informou, inicialmente, em relação ao etanol adulterado, que ficou comprovado pelo Ministério Público que elas e as demais distribuidoras que adquiriram o combustível junto à Usina Canabrava (localizada em Campos dos Goytacazes), à época dos fatos, foram vítimas.

"Destacamos que o combustível adquirido não foi testado para teor de metanol à época porque não existia tecnologia de campo, além de não ser uma testagem obrigatória pelas normas da época da ANP. Assim, não fica caracterizada qualquer culpa ou omissão por parte da empresa. Salientamos que Raízen colaborou amplamente com os órgãos competentes para esclarecer os fatos e ajudou na solução do problema e desenvolvimento de um novo método de testagem", diz a nota.

"O próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, em ação já transitada em julgado, o direito da companhia de cobrar uma indenização da Usina Canabrava por este episódio. Assim, por não ser responsável pela adulteração do combustível e por ter ajudado a solucionar a questão, a empresa ingressou com ação e curso contra a ANP para anular as autuações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília", acrescenta a empresa.

Sobre a falta de aplicação de recursos na Bahia, a Raízen esclareceu que "mantém investimentos ramificados em diferentes regiões do Brasil e que nossos projetos não discriminam nenhum estado da federação".