Reforma Tributária: Alimentos de luxo são incluídos na isenção da cesta básica; saiba quais são

A recente Reforma Tributária tem gerado debates intensos, especialmente após a inclusão de itens considerados de luxo na lista de produtos isentos de impostos previstos para a cesta básica.

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Essa decisão, negociada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) junto ao Congresso Nacional, visa excluir 60 itens -- entre eles caviar e foie gras -- da tributação pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), diz Fabrício Tonegutti, Diretor Executivo da Mix Fiscal e especialista em direito tributário para o varejo, expressa seu ceticismo quanto à eficácia e moralidade desta inclusão.

"Estamos falando aqui de itens que, sinceramente, não têm nada a ver com as necessidades básicas da população. Incluir caviar e foie gras na cesta básica é algo que desafia o senso comum e a própria função social dessa isenção tributária," afirma Tonegutti. 

A Reforma Tributária, segundo Fabrício, parece repetir padrões antigos de lobby político e influência de indústrias específicas. "Sempre houve essa luta nos bastidores para que certos produtos ganhem isenções e benefícios tributários. Agora, estamos vendo a indústria do luxo conseguir um lugar na cesta básica, o que é paradoxal," comenta o especialista. 

A ideia por trás da isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica é reduzir o custo para o consumidor final, especialmente aqueles de menor renda, em itens como arroz, feijão, macarrão e outros, que fazem parte da alimentação básica do brasileiro.

Contudo, a inclusão de produtos de alto padrão poderia distorcer essa intenção, transformando uma medida de proteção social em um benefício para poucos, fala o advogado. "É uma reforma que fala muito, mas muda pouco. Continua a prática de ajustes tributários que servem mais aos interesses industriais do que à população que realmente necessita de alimentos acessíveis," critica Fabrício. 

Além disso, Tonegutti aponta que tais decisões podem não ser definitivas e podem sofrer revisões conforme as pressões políticas e sociais evoluem. "Essa lista de produtos isentos pode não ficar 'quieta'. Ela será certamente usada e ajustada conforme os interesses e as pressões se modificarem ao longo do tempo," prevê o especialista. 

Segundo ele, a Reforma Tributária, embora apresente um avanço em certos aspectos, aponta desafios significativos que necessitam ser endereçados para garantir que seus benefícios alcancem de fato a camada mais vulnerável da sociedade, sem favorecer desproporcionalmente os já privilegiados. 

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