Repactuação dos aeroportos do Rio de Janeiro e Brasília prevê saída da Infraero em leilão

Os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), e Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), estão em processo de alteração das concessões, prevendo a saída da Infraero das duas sociedades, nas quais a estatal compõe 49% de participação.  

A renovação do processo inclui um novo modelo de outorga, que se refere ao valor que as concessionárias pagam todos os anos à União para operar nos aeroportos. Desta forma, o pagamento, que originalmente era fixo, agora passará a ser variável, estando aliado à movimentação aeroportuária e aos investimentos necessários para cada terminal. 

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Os novos contratos serão validados pelas aéreas jurídicas do governo e da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). No Rio de Janeiro, a tramitação já está ocorrendo com a concessionária RioGaleão, controlada pela Changi Airport Group, de Singapura, que já passou pela Secretaria de Consenso do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Se aprovada, a proposta será submetida ao mercado, sendo por meio do chamado Processo Competitivo Simplificado (PCS). Na prática, será um leilão, no qual o governo abrirá ao mercado os termos do acordo que pretende firmar com a atual concessionária, dando espaço para eventuais novas propostas que sejam apresentadas, mantendo o foco de garantir o novo formato da concessão. 

Dado o prazo de 90 dias para análise, o leilão simplificado do Galeão ocorreria no segundo semestre deste ano. Segundo informações obtidas pela Folha de São Paulo, o aeroporto tem mantido conversas regulares com o potencial sócio privado que deverá comprar a parte da Infraero. 

O governo visa replicar o mesmo formato de venda com o posto de Brasília, controlado pela Inframerica, empresa formada pela argentina Corporación América Airports em sociedade com a Infraero. 

Ainda em Brasília, a proposta de repactuação continua em fase de análise, mas em breve deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União - TCU. O plano é que a Infraero também venda a sua participação de 49%. 

Questionada, a Infraero não se pronunciou sobre o assunto, pois está diretamente envolvida na tramitação. Contudo, segundo a reportagem da Folha, a empresa solicitou à Casa Civil um pedido para interromper as negociações. Apesar de resistir a comandar as tramitações do Ministério de Portos e Aeroportos, a pasta assumiu o comando. 

A Inframerica declarou que, até o momento, não tem processo de repactuação junto ao TCU. "Portanto, não temos comentários a respeito do tema". Já a concessionária RioGaleão informa que só vai se posicionar após a finalização das tramitações. 

"Reforçamos nosso compromisso em operar com a excelência e segurança já reconhecidas, além de atuar no desenvolvimento comercial do aeroporto, com políticas voltadas para atrair companhias aéreas, passageiros e novos negócios", disse a Rio Galeão.

Os contratos dos aeroportos de Brasília e Galeão vencem em 2037 e 2039, respectivamente, mas esses prazos podem ser ampliados, conforme o acordo final acertado nas repactuações. Se renovado, as empresas podem estender a concessão de uso por mais cinco anos. 

O período de alongamento dos contratos existe para evitar extensas tramitações judiciais e pagamentos de reembolsos. Atualmente, o Galeão tem R$ 2,1 bilhões de recursos não utilizados. Caso deseje encerrar hoje o contrato, a empresa teria que reembolsar este montante. Já, em Brasília, o valor estimado é de 1 bilhão.