Revelado valor astronômico que deve ser devolvido a apostadores após proibição das bets no Brasil

Um valor estimado em R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos apostadores após a proibição das bets no Brasil. O montante foi calculado pelo Ministério da Fazenda após a medida provisória publicada na última sexta-feira (25), que determinou o fim das apostas de quota fixa no país.

Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar voluntariamente os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas. A partir do dia seguinte, 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.

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A medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets no território nacional. Desde a publicação da MP, também estão proibidos novos aportes destinados às apostas.

A determinação alcança apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais, incluindo plataformas sediadas no exterior que ofereçam serviços a usuários no Brasil.

Como será a devolução dos valores

O governo estabeleceu um cronograma para que os saldos remanescentes sejam devolvidos aos apostadores por meio das instituições financeiras.

Confira as principais datas:

• Já em vigor: ficam proibidas novas apostas on-line e novas ações de publicidade relacionadas às bets;
• Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores poderão retirar os saldos disponíveis nas plataformas. Também termina o prazo para retirada de ações publicitárias de bets em meios físicos e digitais;
  
  
• 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
  
  
• Entre 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores disponíveis nas contas, vinculados ao CPF de cada apostador;
  
  
• Entre 9 e 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos;
  
  
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução e a Caixa Econômica Federal fará a intermediação do pagamento.

MP ainda precisa passar pelo Congresso

Apesar de já estar em vigor, a medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O prazo para que o texto seja aprovado é de até 120 dias.

Caso não seja aprovado dentro desse período, a medida perde a validade.

A proibição representa uma mudança no mercado de apostas de quota fixa no país e encerra a operação das plataformas abrangidas pela determinação, além de impedir a continuidade da publicidade relacionada às bets.