Economia & Mercado
Divulgação / Freepik
Com a chegada de dezembro, muitas empresas intensificam a revisão de seus compromissos fiscais para evitar surpresas desagradáveis e garantir a conformidade com as obrigações tributárias que precisam ser entregues no início do ano. Isso porque o não cumprimento pode resultar em multas significativas, com as penalidades podendo variar entre 75% a 225% do valor do tributo devido, dependendo da gravidade da infração, de acordo com as normas da Receita Federal.
“Embora a prática de revisão deva ser contínua, os meses finais exigem maior atenção por conta de fatores como férias coletivas e, consequentemente, a antecipação de prazos por conta disso. Este período traz a oportunidade de evitar erros, corrigir inconsistências e até mesmo aproveitar incentivos fiscais que podem beneficiar a empresa financeiramente", explica Silvio Costa, especialista tributário da Contmatic, empresa de soluções tecnológicas para gestão empresarial e contábil.
Além disso, ele reforça que também é fundamental se atentar a possíveis mudanças na legislação tributária que possam impactar o fechamento do ano fiscal. Por isso, Costa elencou cinco boas práticas para serem realizadas ainda este mês, a fim de ajudar a manter a regularidade fiscal e financeira dos negócios nas entregas de 2025:
1 - Documentos e indicadores sob lupa
Entre os documentos prioritários para revisão estão notas fiscais, declarações obrigatórias e registros contábeis. É essencial verificar a validade jurídica, como assinaturas digitais, e a regularidade de fornecedores para evitar complicações legais na hora de apresentar as obrigações tributárias.
Além disso, analisar os indicadores financeiros e fiscais da empresa é importante para garantir que todos os valores estejam corretos e atualizados. Costa alerta que alíquotas, códigos NCM dos produtos e margem de lucro devem ser verificados minuciosamente para avaliar a saúde financeira e garantir a apuração correta de tributos.
"É comum as empresas negligenciarem os custos operacionais envolvidos nos documentos fiscais, como despesas com insumos e frete. Esses custos também impactam diretamente a lucratividade e o planejamento financeiro, e por isso devem ser revisados com atenção neste período, garantindo que todos os elementos sejam corretamente levados em conta na apuração dos tributos", reforça o especialista.
2 - Auditorias internas
As auditorias internas são uma recomendação unânime para o período, por serem uma ferramenta essencial para garantir a conformidade fiscal. Elas permitem identificar inconsistências e erros antes do fechamento do ano, o que pode evitar complicações com o fisco no futuro. Além disso, ajudam a otimizar processos, melhorar o controle financeiro e garantir que a empresa esteja em dia com as obrigações tributárias. “Durante esse período, revisar detalhadamente todas as operações e registros irá assegurar que não haja divergências ou falhas que possam gerar penalidades ou questionamentos pela Receita Federal”, enfatiza Costa.
3 - Validação de benefícios fiscais
Outro ponto importante é a validação de benefícios fiscais que a empresa possa ter direito. Muitas vezes, incentivos ou isenções podem ser aplicados de forma incorreta ou não aproveitados por falta de conhecimento ou controle adequado. É essencial revisar as legislações vigentes e conferir se a companhia está utilizando-os corretamente, para não correr o risco de ser questionada sobre o uso indevido no futuro.
“As empresas podem aproveitar incentivos fiscais, como deduções de doações a projetos culturais e esportivos, além do Fundo da Criança e Adolescência. Quando utilizados corretamente, podem representar uma economia significativa, além de contribuir para o fortalecimento de áreas estratégicas e sociais, como a educação, promovendo um impacto positivo na sociedade”, explica o especialista.
4 - Atenção aos prazos e ajustes
Dezembro traz uma agenda tributária carregada, incluindo entregas de declarações como EFD-Contribuições, eSocial e DCTFWeb (também sobre o 13º salário), com prazos que vão até o dia 20/12. Além disso, é essencial estar atento a possíveis prazos adicionais para a entrega de documentos e o pagamento de tributos, que podem variar de acordo com a categoria da empresa e as obrigações específicas de cada setor.
Se inconsistências forem identificadas, ajustes podem ser realizados por meio de retificações nas obrigações acessórias. "O importante é que essas correções sejam feitas com respaldo técnico, evitando problemas futuros com o fisco", reforça Silvio Costa. Ele destaca ainda que a antecipação de possíveis ajustes durante este período ajuda a evitar a sobrecarga de trabalho no início do próximo ano e contribui para um fechamento fiscal mais tranquilo e eficiente.
5 - Planejamento como chave do sucesso
A chave para evitar penalidades e otimizar os resultados fiscais está no planejamento. Isso inclui conhecer as obrigações aplicáveis, monitorar mudanças legislativas e capacitar colaboradores para lidar com tudo isso. Um planejamento eficiente também deve contemplar a definição de prioridades, o mapeamento de riscos fiscais e a alocação de recursos para atender às demandas tributárias com eficiência.
Além disso, contar com o apoio de ferramentas tecnológicas vai facilitar a organização e o controle dos processos fiscais, reduzindo a margem de erros. "Empresas que investem em planejamento não apenas evitam problemas com o fisco, mas também identificam oportunidades para reduzir custos e melhorar a gestão financeira, garantindo maior competitividade no mercado", destaca Costa.
Sendo assim, a revisão de compromissos fiscais neste período é um exercício indispensável para as empresas que buscam evitar riscos e fortalecer sua gestão tributária. “Ao adotar as boas práticas recomendadas e investir em planejamento, os negócios criam uma base sólida para iniciar o próximo ano com mais segurança e eficiência”, conclui o especialista.
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