Saiba quando deve ser depositada segunda parcela do décimo terceiro

Mais de 95 milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada têm direito a receber o décimo terceiro salário cuja segunda parcela deve ser depositada até o dia 19 de dezembro. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra vai injetar R$ 369,4 bilhões na economia. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

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Já os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o pagamento do décimo terceiro antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Segundo a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Só vai recebr o décimo terceiro integral quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro.

Sobre o décimo terceiro incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

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