Saque-aniversário ou saque-rescisão? Entenda opções e saiba como resgatar saldo

Saque-aniversário ou saque-rescisão? O trabalhador que escolheu a primeira opção pode realizar o saque anualmente na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no mês do aniversário, referente à multa rescisória - ou seja, o valor de 40% pago pela empresa. Caso contrário, o saldo só poderá ser retirado após demissão sem justa causa, em valor integral, podendo incluir multa rescisória.

De acordo com informações do G1, o saque-aniversário ganhou destaque nas discussões a partir de setembro do ano passado, após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apontar a possibilidade de término do programa, e de pois de afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teria permitido o fim do serviço. "O Congresso está em recesso e o presente projeto se encontra em fase de finalização pelo MTE e Casa Civil", informou a Pasta em nota oficial.

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A modalidade entrou em vigor em 2020 e é opcional. Os interessados podem encontrar o serviço disponível no site ou no aplicativo do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal. O saldo do saque-aniversário fica disponível entre o primeiro e o quinto dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser retirado em até dois meses. 

Calendário para o saque-aniversário do FGTS de 2025:

Fim do saque-aniversário?

A possibilidade de fim do saque aniversário estava prevista para ser avaliada pelo Congresso Nacional em novembro, mas não teve atualizações. O ministro informou que esse formato seria substituído por uma outra opção, assim permitindo que o serviço seja mais acessível ao trabalhador, por meio de créditos consignados. 

Segundo Marinho, mais de nove milhões de trabalhadores, que foram demitidos após a implementação do saque-aniversário, não puderam retirar o dinheiro que têm no FGTS por causa das regras da modalidade. Assim, R$ 5 bilhões ficaram impedidos de ser resgatados.

Qual o valor recebido pelo saque-aniversário?

O valor é determinado pela aplicação de uma alíquota que pode ficar entre 5% e 50% referente ao total de todos os saldos disponíveis na conta do FGTS, como sinaliza a Caixa. Em relação ao saque da rescisão contratual, o valor varia conforme cada situação.

Quem optou pelo saque-aniversário tem direito apenas ao valor da multa rescisória. Já sobre saque-rescisão, o valor resgatado será integral, em casos de demissão sem justa causa. 

Confira tabela de valores:

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