Serviço online possibilita pedido de restituição de IPVA; saiba como

A restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já pode ser solicitada pela internet, através do portal ba.gov.br. O interessado vai realizar a solicitação e aguardar ser informado sobre novas etapas do pedido por meio do WhatsApp. As fases podem ser acompanhadas pelo site ou pelo aplicativo, conforme informações do Correio. 

A solicitação, serviço disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), impede que o contribuinte tenha prejuízos financeiros advindos de pagamentos irregulares, devido a erro no cálculo ou recolhimento do imposto.

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O procedimento conta com serviços voltados também para situações de furtos ou roubos, possibilitando que o proprietário solicite, após confirmação, a restituição proporcional aos dias que esteve sem o veículo. 

Além disso, o valor da restituição pode ser exigido em casos de baixa do veículo por sucateamento ou perda total, viabilizando que o proprietário negocie o valor do IPVA, tornando proporcional ao tempo não utilizado. 

Para acessar, o interessado deve entrar no portal ba.gov.br e fazer a autenticação por meio do CPF ou e-mail e senha. Depois, já conectado na plataforma, é preciso acessar a opção ’Solicitar Restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA’ e seguir para ‘Solicitar’, após concordar com termos da Carta de Serviços.

Requerente, Procurador ou Procurador (PJ) podem solicitar a restituição de acordo com a situação, e preencher os dados do requerimento.

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