STF realiza audiência para discutir indenizações das vítimas de fraudes no INSS

As fraudes relacionadas a descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS está é pauta principal da audiência do Supremo Tribunal Federal - STF , que será realizada nesta terça- feira (24), com o intento de discutir a melhor forma de indenizar aposentados e pensionistas que foram vítimas dos golpes.

A audiência foi agendada pelo ministro do STF, Dias Toffoli para as 15h e contará com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). A expectativa é que o governo apresente uma proposta de acordo para ressarcir administrativamente os beneficiários lesados, sem necessidade de ações judiciais, segundo informações do site Itatiaia Política.

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“O caso faz parte da chamada Operação ‘Sem Desconto’. O Governo Federal também solicitou ao STF autorização para abrir crédito extraordinário fora do teto de gastos públicos, com o objetivo de garantir os pagamentos”, revela a reportagem.