TRF4 nega pedido da J&F para depósito bilionário em disputa pela Eldorado

Em mais um episódio da acirrada disputa pelo controle acionário da Eldorado Brasil Celulose entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a indonésia Paper Excellence, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça-feira (17), um pedido crucial da J&F.

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Segundo o colunista Guilherme Amado, a empresa buscava autorização para depositar em juízo o montante de R$ 3,77 bilhões, correspondentes à venda de 49,4% das ações da Eldorado à Paper em uma transação que se tornou a maior briga societária do país, desencadeada em 2017.

Após o TRF4 decidir suspender a transação em julho de 2023, a J&F, em um movimento estratégico, solicitou ao desembargador federal Rogério Favreto a permissão para depositar o vultoso valor junto ao tribunal. Entretanto, Favreto não atendeu ao pedido da empresa, alegando que os pedidos não deveriam ser analisados na fase processual atual.

A decisão do desembargador também reafirmou a suspensão da transferência das ações da Eldorado, estendendo-a a "todo e qualquer contrato acessório" relacionado à transação. Um ofício foi expedido ao Itaú, detentor do livro de ações da Eldorado, para ciência das decisões.

Além disso, Favreto determinou que a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fossem notificadas sobre a suspensão da transferência de ações, uma informação que ainda não havia chegado a esses órgãos.

A briga judicial teve início quando o ex-prefeito de Chapecó, Luciano Bulligon, movendo uma ação popular, alegou que representantes da indonésia Paper Excellence e da Eldorado foram à cidade sondar agricultores sobre a compra de terras, violando a legislação que proíbe estrangeiros de adquirirem terras no Brasil. Favreto suspendeu a venda até que autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso fossem apresentadas.

O Incra, em uma nota técnica, questionou a falta de licença do Congresso para a aquisição de terras no processo de compra da Eldorado pela Paper Excellence, indicando a necessidade de prévia aprovação do Congresso para a celebração do contrato.

No recente despacho, Favreto reiterou a importância de preservar a soberania nacional diante da transferência do controle acionário de uma empresa detentora de terras rurais para uma controlada por capital estrangeiro. A Paper Excellence, por sua vez, negou irregularidades, afirmando que não comprou terras rurais no Brasil e confiando em uma decisão técnica do Incra.

A coluna buscou comentários da J&F e da Paper Excellence sobre a decisão do TRF4, mas ambas as empresas optaram por não se manifestar até o momento. O desfecho dessa batalha legal promete continuar impactando o cenário societário e empresarial nacional nos próximos capítulos.