Trump reverte liminar e consegue manter "tarifaço" sobre importações nos Estados Unidos; saiba detalhes

A Casa Branca conseguiu reverter, por meio de uma apelação em cortes federais, a decisão liminar de um tribunal de Nova York que havia suspendido o pacote tarifário sobre produtos importados nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela CNBC, nesta quinta-feira (29).

A medida diz respeito às tarifas anunciadas pelo então presidente Donald Trump, em 2 de abril, e que haviam sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. Ainda ontem, o governo recorreu da decisão em instância federal e obteve uma suspensão temporária da liminar.

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Advogados da administração Trump convenceram a Corte de Apelações do Circuito Federal a suspender a decisão nova-iorquina, que havia anulado grande parte das tarifas impostas pelo republicano. O governo também informou à corte que, caso não houvesse uma decisão rápida, buscaria uma "medida de emergência" na Suprema Corte já na sexta-feira.

Um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional – com sede em Manhattan – julgou procedente a ação de estados governados por democratas e de um grupo de pequenas empresas, na última quarta-feira (28). Eles alegaram que Trump utilizou indevidamente uma lei de emergência para justificar a adoção das tarifas.

Qual seria o impacto no governo do republicano?

A decisão representava um obstáculo significativo à estratégia econômica do ex-presidente, pois restringia o uso de dispositivos legais emergenciais para implementar políticas comerciais unilaterais sem o aval do Congresso ou respeito a decisões judiciais anteriores.

Se confirmada por tribunais superiores, a medida poderia ter anulado grande parte das tarifas impostas por Trump, especialmente aquelas ainda não formalizadas em acordos com outros países. Isso comprometeria negociações em andamento com economias de peso, como China e União Europeia, e restabeleceria o papel do Congresso na formulação da política comercial externa dos EUA, reforçando os mecanismos democráticos de controle e equilíbrio institucional.