URGENTE: Estados Unidos querem taxar produtos do Brasil após acusação de práticas desleais

A administração do presidente Donald Trump propôs uma tarifa de 25% sobre diversas importações brasileiras, após concluir que práticas do Brasil foram consideradas desleais em áreas como comércio digital e desmatamento ilegal.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, com base em uma investigação iniciada no ano passado. As informações são da Reuters.

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A medida foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) dentro da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento usado para responder a práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.

Investigação aponta práticas “irrazoáveis”
Segundo o USTR, as práticas brasileiras analisadas “são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.

A investigação abrangeu setores como serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.

Em comunicado, Jamieson Greer afirmou que a apuração foi aberta para lidar com “preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil”.

Produtos fora da nova tarifa
Apesar da proposta de taxação, alguns produtos brasileiros ficaram de fora da medida. Entre eles estão carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves.

Também não seriam afetados itens como frutas, nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes.

Além disso, a nova tarifa de 25% não se aplicaria a produtos já sujeitos a tarifas por razões de segurança nacional, conforme a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. Esse grupo inclui aço, alumínio, cobre, veículos e peças automotivas.

Histórico de tarifas e decisão da Suprema Corte
A proposta surge após um histórico recente de tensões comerciais. No ano passado, Donald Trump impôs uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros. Desse total, 40% eram atribuídos a uma punição relacionada a um processo movido pelo Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump.

Essas tarifas, no entanto, foram anuladas pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro.

Próximos passos e audiência pública
O governo norte-americano abriu prazo para receber comentários sobre a proposta até 1º de julho. Uma audiência pública está marcada para o dia 6 de julho.

O USTR tem até 15 de julho para decidir se adotará medidas de resposta com base na investigação.

Segundo Greer, mesmo após diálogo recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo brasileiro, os dois países “continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas”.

Outras investigações em andamento
O USTR também conduz outras investigações com base na Seção 301. Entre elas, há apurações sobre excesso de capacidade industrial na China e em outros 15 parceiros comerciais, além de uma análise sobre aplicação de proibições de trabalho forçado em 60 países.

Na última sexta-feira, o órgão abriu ainda uma investigação sobre práticas de propriedade intelectual do Vietnã.