Veículos com 15 anos de uso têm isenção de IPVA na Bahia; confira

Os veículos com 15 anos ou mais de fabricação não precisam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia, uma notícia que anima quem mantém aqueles veículos clássicos circulando.

A regra, prevista no inciso XI do Art. 4º da Lei estadual nº 6.348/91 (alterada pela Lei nº 9.837/2005), vale para todos os veículos terrestres, nacionais ou importados, desde que tenham ultrapassado os 15 anos completos de fabricação.

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Em 2026, isso inclui modelos fabricados até 2010 ou antes, como Fiat Palio 2010, Volkswagen Gol G5 2009, Honda Civic 2006 ou até clássicos mais velhos como Fusca anos 80.​

O melhor é que a isenção é automática, ou seja, você não precisa pedir nada à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) ou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Basta o veículo estar com o licenciamento em dia e registrado no estado, que o sistema já reconhece o ano de fabricação pelo Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e exclui a cobrança do imposto no lançamento anual, que ocorre em 1º de janeiro. 

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Se houver dúvida, é possível conferir no site da Sefaz-BA ou no app Balcão Virtual. Basta entrar com a placa e o RENAVAM para consultar se o valor aparece como zero. É preciso ter atenção pois os débitos antigos de IPVA (antes da isenção) precisam ser quitados para evitar bloqueios no licenciamento. A regra não cobre multas, taxas de renovação ou IPVA de outros estados se o carro veio de fora.​

Essa isenção faz parte de um pacote maior na lei baiana, que lista outras situações para não pagar IPVA, como veículos de PCD, táxis, máquinas agrícolas, ambulâncias, pescadores profissionais e carros 100% elétricos até R$ 300 mil (inciso XIII). 

No calendário de 2026, enquanto a maioria paga com desconto de 15% à vista até 10 de fevereiro (parcelado até julho conforme a placa), os "veteranos" de 15 anos ficam de fora da cobrança.

Para quem busca adquirir um carro usado mais velho, vale calcular pelo ano-modelo na Tabela Fipe e confirmar no site da Sefaz, já que as regras podem evoluir com novas leis (como as discussões nacionais sobre os 20 anos de isenção).