A pandemia e a Educação a Distância

Publicado em 06/04/2020, às 05h00 *Penildon Silva Filho

O Brasil tem enfrentado a pandemia do COVID-19 de forma contraditória. De um lado, os governadores, o Congresso Nacional, as entidades científicas, as universidades e institutos de pesquisa apontam a necessidade de isolamento e distanciamento social e até de quarentena, de mais investimentos na Ciência Básica e na pesquisa tecnológica, de garantia de renda mínima universal para todos os trabalhadores, especialmente para os trabalhadores informais, indígenas, quilombolas, população de rua e de outros segmentos vulneráveis. Do outro lado, o Governo Federal se encontra dividido e perdido em uma disputa interna, pois o ministro da Saúde defende o isolamento social, mas o presidente verbaliza continuamente que se deve voltar à normalidade e retomar atividades no comércio, nas escolas e em todos os setores empresariais. Essa contradição e as ações do presidente custarão a vida de muitos ainda. As medidas, aprovadas pelo Congresso, de renda mínima universal até o momento não se efetivaram. A recente aprovação do Medida Provisória 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, publicada em primeiro de abril, que permite a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução de salário e jornada proporcional em até 70%. Essa MP já é alvo de questionamentos quanto à sua constitucionalidade e deve ser foco de intensa disputa no Congresso Nacional. A MP está sendo chamada de MP da Morte e MP do Extermínio de Salários.

A Educação a Distância tem aparecido no discurso e nas medidas do governo federal como uma alternativa imediata e universal para substituição dos dias letivos parados, o que indica que a situação de emergência nacional está servindo para acelerar projetos defendidos pelo ministro Paulo Guedes e pelo ministro Weintraub, que respondem apenas aos interesses econômicos dos setores privados (inclusive da família do Paulo Guedes) e não garantem a mínima qualidade da Educação.

É importante salientar que desde o governo Temer, que se iniciou em abril de 2016, e com maior radicalidade pelo governo Bolsonaro, a estratégia de empresas privadas para tomar posse do orçamento público da Educação e fundações ligadas a grandes grupos econômicos ganhou apoio direto e ações dos governantes. O contexto pós-golpe de 2016 foi caracterizado no Brasil por determinados elementos, e elencaremos aqui três deles, na Economia, na Política e nos valores e comportamentos. Na Economia houve um processo de aprofundamento da financeirização do capitalismo, fenômeno que é mundial. Apesar das dificuldades econômicas enfrentadas pelo país desde a desestabilização promovida pela Lava Jato e pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha, os bancos apresentam recordes sucessivos de lucros ao longo dos anos, e o peso da dívida pública se impôs como única prioridade do Estado brasileiro desde que a emenda constitucional 95 foi aprovada, congelando os investimentos sociais por 20 anos e liberando recursos para pagamento de juros e dividendos aos credores da dívida. Na Política tivemos a destruição do pacto político da redemocratização e da Constituição de 1988, com o impeachment sem crime de responsabilidade de 2016, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e o desmonte dos serviços públicos. Nos comportamentos, valores e crenças, observamos uma polarização política e cultural e uma reação fundamentalista contra valores como Democracia, respeito à diversidade, respeito às mulheres, combate ao racismo, defesa das minorias.

Essas três características têm seu rebatimento na Educação. Na parte econômica, poderosos interesses comerciais de grandes grupos empresariais na Educação Superior e editoras se impõe, visando dominar a Educação Básica para terceirização de setores da Educação, com a adoção de sistemas educacionais sem cuidado com a qualidade ou participação dos docentes na sua discussão. Também promovem a adoção de pacotes tecnológicos, aproveitando as brechas abertas pela reforma do ensino médio do governo Temer.

No campo da política e dos valores culturais observamos que grandes empresas e fundações disputam os rumos da política diretamente na conjuntura, como o Instituto Milleniunn (https://www.institutomillenium.org.br/); a Fundação Leman e outras Fundações. Essas estruturas entraram em campo nas manifestações de 2015 e 2016, financiaram grupos pró-impeachment e em 2018 se dedicaram a eleger seus deputados, senadores e presidente.

Na disputa de valores, tem-se o interesse em mudar o currículo e a formação dos docentes, propiciado pela Reforma do ensino Médio, a BNCC, a militarização de escolas, o “escola sem partido” e a dinâmica mercantilizadora na Educação.

Nesse contexto, a proposta do governo de substituir as aulas presenciais na sua integralidade por aulas a distância, contando “horas em EAD” como se fossem dias letivos é na verdade uma busca de uma oportunidade para fazer o que se tenta desde o início de 2019, transferir vultosas somas de recursos públicos para fundações e empresas privadas que almejam se apossar do orçamento da Educação de 44 milhões de jovens na Educação Básica e 7 milhões na Educação Superior. Essa política objetiva ampliar a participação desses grupos econômicos privados na Educação e mudar a relação pedagógica, controlando o currículo e precarizando ou substituindo o trabalho docente. Aproveitando-se da pandemia e do estado de confusão do Brasil atual, interesses econômicos se articulam e avançam sobre o Estado.

Uma Educação a Distância, para ser de qualidade e não apenas uma farsa com interesses comerciais, deve ter professores formados para atuar nessa modalidade de ensino. Nunca houve uma formação garantida aos professores de maneira universal para uso das tecnologias da Educação. Afinal, diferentemente do que defende o Ministério da Educação, ensinar a distância ou com uso de tecnologias não é somente o professor enviar o “powerpoint” da aula para os alunos por e-mail. Há toda uma preparação dos docentes para trabalhar os conteúdos para essa modalidade; os conteúdos devem ter uma formatação própria, uma preparação específica, o que leva tempo e demanda trabalho. O processo de ensino-aprendizagem precisa de uma mediação, de uma interação dos alunos com os docentes, inclusive porque mesmo a legislação de EAD preconiza essa necessidade.

Não é possível apenas colocar o material na rede e depois informar que os alunos devem ler. O processo educativo pressupõe que haja uma ambiência para a formação, e é no contato direto do professor com os alunos e dos alunos entre si, com as experiências em aula e espaços coletivos que se aprende.

Nem todos os níveis de ensino são compatíveis com a EAD. Uma criança pode ser alfabetizada a distância? As pesquisas e a experiência docente indicam que não. Da mesma maneira, o uso de EAD em todo o ensino fundamental é temerário, e provocará um rebaixamento das condições e aprendizagem dos alunos. Pode ser que o governo federal almeje que os pais façam um “home schooling” com seus filhos, mas os pais não têm condições, preparação ou tempo para isso. Qual será a avaliação da aprendizagem desses alunos? Não se pode apenas disponibilizar o conteúdo na rede de internet, deve-se ter critérios claros e efetivos que garantam a aprendizagem, pois do contrário terá sido apenas uma estratégia para capitalizar as empresas que fornecerão os pacotes educacionais.

Por outro lado, grande parte dos estudantes da Educação Básica e da Educação Superior não têm condições de acompanhar essa modalidade da Educação, por não ter acesso à internet, ou por não ter um equipamento compatível para acessar os conteúdos do ensino, ou não têm espaços adequados para estudar em casa, numa realidade nacional com muitas áreas urbanas extremamente precárias e habitações inviáveis para o estudo. Segundo o IBGE, 181,1 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade no país, 69,8%, acessaram à Internet, mas esse número pode esconder outra situação, pois esse acesso foi de pelo menos uma vez nos três meses anteriores à pesquisa. Ver mais em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/23445-pnad-continua-tic-2017-internet-chega-a-tres-em-cada-quatro-domicilios-do-pais
Acessar a internet não é possível sob nenhuma hipótese para 30% da população, o que já seria suficiente para abandonar essa perspectiva de substituição completa da Educação presencial pela EAD, mas no conjunto de 70% dos que afirmaram que acessaram pelo menos uma vez em três meses, muitos só acessam quando estão com sistema de “wi-fi” de escolas, universidades e lojas, que agora estão todas fechadas.

O perfil sócio econômico das universidades federais indica que, segundo a V Pesquisa de Perfil dos Graduandos da ANDIFES, o percentual de estudantes inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita “até 1 e meio SM” cresceu 4 p.p., alcançando 70,2% do universo pesquisado. Mas é importante salientar que parte desse total de mais de 70% chega apenas a um salário mínimo percapta. “Do total dos estudantes, 26,6% vivem em famílias com renda per capita de ‘até meio SM’ e 26,9% com renda per capita ‘mais de meio a 1 SM’. Neste sentido, mais da metade (53,5%) dos (as) graduandos (as) pertence a famílias com renda mensal per capita ‘até 1 SM’ ”. Ver mais em: http://www.ufes.br/sites/default/files/anexo/relatorio_executivo_v_pesquisa_do_perfil_dos_graduandos.pdf

Essa realidade sócio econômica identifica que o Brasil viveu entre 2003 e 2018 uma revolução no acesso à Educação Superior, refutando definitivamente a opinião do senso comum de que as universidades seriam espaços da elite. Mas essa realidade, que é alvissareira, deve ser acompanhada por medidas que garantam a permanência dos alunos. Contraditoriamente a essa necessidade, desde o ano de 2017 os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) vem decaindo todos os anos, inclusive o atual, demonstrando um descompromisso com a permanência dos mais pobres nas universidades federais pelos governos Temer e Bolsonaro. Essa realidade indica que além do auxílio financeiro, alimentar, de transporte, os alunos precisam de auxílio e suporte acadêmico e tecnológico para seus estudos, o que envolve a ampliação das bibliotecas, das bolsas de estudos e de pesquisa e de acesso à internet, a computadores e outros suportes tecnológicos.

Por fim, mas igualmente importante, é fundamental analisar que o interesse não seja apenas capitalizar empresas sem uma preocupação com a aprendizagem dos alunos, mas também o de precarizar o trabalho docente, abrir caminho para que os docentes sejam contratados para desenvolver determinados procedimentos e conteúdos e depois ser dispensado, inserindo na Educação o processo de “uberização das relações de trabalho”, sem garantias sociais para os trabalhadores e sem garantias de qualidade na Educação para os discentes. A transformação das relações e trabalho em relações com pessoas jurídicas, “PJ”, já existe e deve ser intensificado. Isso servirá para diminuir os investimentos em educação, diminuir o poder dos sindicatos na luta pela Educação e aumentar a interferência de interesses autoritários, mercantis e contrários à formação integral no currículo da Escola.